Temer vai anistiar caixa dois e colocar em votação PEC 55(antiga PEC 241)




Jornal GGN – Concluídas as eleições para prefeito e vereador nos municípios brasileiros, o governo Temer tem o interesse de juntar esforços para aprovar, com prioridade, a PEC do Teto dos Gastos, que passou a tramitar nessa segunda (31) no Senado, sob a sigla PEC 55/2016.

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e, de acordo com Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, deve ser concluída em primeira e segunda votação, em plenário, até o dia 13 de dezembro.



Na Câmara, a proposta de congelar os investimentos públicos com base no orçamento atual, pelos próximos 20 anos, ganhou o voto favorável de 366 deputados. No Senado, Temer não deve ter problemas para concluir a aprovação. Principalmente após as eleições municipais consolidarem a influência do PMDB e PSDB nas urnas.

Além da PEC, o governo Temer fará um esforço extra para aprovar a anistia ao caixa dois de campanha. A ideia é criar uma janela para livrar políticos que foram beneficiados por doações não registradas pela Justiça Eleitoral, de modo que, se condenados, eles não sofram penas tão duras quanto as lanças pela Operação Lava Jato.

Essa anistia já foi tentada antes, na surdina, mas acabou fracassando dada a repercussão negativa nas redes sociais. mas o governo Temer deverá ajudar em sua aprovação. Nas últimas semanas, inclusive, ventilou-se que deve escalar oficialmente Romero Jucá para ser o líder do governo no Congresso.

Hoje, ela pode sair por dois caminhos: inserida no pacote anti-corrupção que o Ministério Público tenta emplacar na Câmara, ou na reforma política encampada por Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, na PEC 36/2016, que está liberada para análise do plenário do Senado.

A reforma política tem o intuito de reduzir a proliferação de partidos políticos com representação no Congresso. Ela prevê cláusula de barreira com proibições para as legendas que não atingiram um número mínimo de votos na próxima eleição, e fim das coligações em eleições proporcionais, principalmente.

No calendário do Senado, essa PEC da reforma política deve ser votada, em primeiro turno, no dia 9 de novembro.

Essa semana, também tranca a pauta do Senado, em regime de urgência, uma Medida Provisória (737/2016) que permite que policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.



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