Moro nega acesso a “prova” de propina no governo Alckmin

Jornal GGN – O juiz Sergio Moro negou acesso da Pormotoria de São Paulo à delação da Odebrecht que cita o pagamento de propina ao “Santo”, relacionada a obra do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O pedido foi feito nos autos da ação penal em que o marqueteiro João Santana é acusado de receber repasses da Odebrecht em contas no exterior.




Em despacho assinado na terça (16), Moro informou que a 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São requer o “compartilhamento de provas” obtidas na 23ª Fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2016. Na ocasião, a Lava Jato apreendeu no escritório de Benedicto Barbosa da Silva Jr um “manuscrito” que sugeria pagamento de propina em 2002.
O “Santo” da planilha da Odebrecht teria recebido 5% do valor do contrato para a duplicação da rodovia Mogi-Dutra.
Acionado por Moro, a força-tarefa da Lava Jato lembrou que a documentação solicitada está no contexto de tabelas apreendidas com a Odebrecht, que estão em posse da Procuradoria-Geral da República, “sob sigilo”.




Moro anotou que um mês após o manuscrito ser apreendido, o então ministro Teori Zavascki determinou que as investigações referentes ao caso seriam de competência do Supremi Tribunal Federal. A relatoria da Lava Jato passou às mãos de Edson Fachin, que distribuiu os pedidos de inquéritos feitos com base na delação da Odebrecht a diferentes tribunais.
“Então a referida planilha deverá instruir os processos formados a partir desses acordos [de delação da Odebrecht], quando pertinente”, avaliou Moro.
O juiz de Curitiba ainda apontou que só vai compartilhar as provas se o STF enviar a investigação para a Promotoria de São Paulo.
“(…) deverá a 8ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo/SP aguardar a definição do Juízo competente para as investigações pertinentes, conforme definição do Supremo Tribunal Federal, e, então, requerer o compartilhamento para este Juízo.”

Arquivo




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