Hospitais federais do Rio de Janeiro podem fechar por falta de verba

Hospitais federais operam sem o mínimo para manutenção dos gastos.

No site do MPF

MPF pede cautelar urgente para garantir funcionamento dos hospitais federais no Rio
18 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 16H17

Encerramento de contratos temporários sem a reposição da força de trabalho pode paralisar o atendimento à população




O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou um pedido para concessão de medida cautelar urgente a fim de obrigar a União a manter os profissionais temporários em todos os hospitais federais do Rio de Janeiro, impedindo a paralisação dos serviços públicos de saúde à população. Com o iminente encerramento dos contratos temporários e sem previsão de reposição da força de trabalho, as unidades de saúde federais do Rio enfrentarão uma maior precarização dos seus serviços, com a diminuição da oferta de consultas, cirurgias e atendimentos em emergências.

De acordo com o pedido do MPF, já há situações concretas nos hospitais federais de fechamento de serviços especializados de saúde, atrasos no início do tratamento de doenças graves e retorno de pacientes para a atenção básica, devido à falta de profissionais para realizar os atendimentos.

A medida cautelar, protocolada pelas procuradoras da República Marina Filgueira e Aline Caixeta, visa manter a atual oferta do serviço público de saúde nos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, no Cardoso Fontes e no Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). O pedido será julgado pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.




Entenda o caso – O pedido foi protocolado nesta semana, nos autos da ação civil pública movida pelo MPF em 2016 (processo nº nº 0134561-30.2016.4.02.5101), na qual se pleiteia a realização de concurso público para a substituição dos profissionais temporários nos hospitais, além de requerer que a União supra o déficit de recursos humanos nas áreas assistenciais das unidades de saúde por meio de concurso. À época do ajuizamento da ação, existiam 3.297 profissionais contratados de forma temporária em unidades de saúde federais do Rio.

Entretanto, ao invés de regularizar a contratação de seus profissionais e diminuir a precarização dos vínculos mediante a realização de concursos públicos, a União vem agravando ainda mais a situação das unidades de saúde. Além de não realizar concursos públicos para substituição da força de trabalho perdida, como estabelece a Constituição Federal, está encerrando contratos temporários sem a devida reposição dos recursos humanos necessários, o que vem impactando negativamente na execução dos serviços de saúde pública.

Confira a íntegra do pedido de medida cautelar aqui.

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