CNJ vai investigar Moro por atividade política-partidária ao aceitar Ministério
Conselho Nacional de Justiça instaurou nesta sexta-feira, 9, pedido de providências para que o juiz Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite para ser ministro da Justiça de governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL); o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins unificou várias representações contra Moro, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT e concedeu prazo de 15 dias para que o juiz preste explicações; juiz que o ex-presidente Lula, que venceria as eleições no primeiro turno, é acusado de parcialidade ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci
(Reuters) – O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que atua no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instaurou nesta sexta-feira (9) pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para compor seu governo.
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Martins concedeu prazo de 15 dias para que Moro preste explicações e deu o mesmo prazo para que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre o juiz.
Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na capital paranaense cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista ainda é alvo de outras duas ações penais em Curitiba.
O juiz entrou em férias e informou que pedirá sua exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Bolsonaro.
Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares petistas argumentam que Moro agiu “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade” ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.
Sustentam, ainda, que Moro feriu, na avaliação dos petistas, o código de ética da magistratura ao, para eles, dedicar-se a atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.
Por Eduardo Simões