em Política

A sentença que fala em “estupro culposo” que gerou revolta nas redes

03/11/2020

A argumentação jurídica usada de “estupro culposo” que gerou uma avalanche de indignação nas redes sociais e que fez até um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar e pedir responsabilização pelos envolvidos no julgamento da influencer Mariana Ferrer.




A Justiça brasileira inventou um novo absurdo, sem precedentes no Código Penal Brasileiro, o “estupro culposo”.

De acordo com imagens  da audiência do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer, pelo réu André de Camargo Aranha, divulgados pelo The Intercept Brasil, o promotor do caso afirmou que não teria como réu saber no momento do ato do estupro, que Mari estava não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar.




Além disso, para piorar ainda mais o caso, o juiz acatou a argumentação que o réu André de Camargo, cometeu o crime de “estupro culposo”, tal “crime”, não é previsto em lei no Brasil.
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As imagens e a tese do “estupro culposo” gerou uma verdadeira onda de indignação nas redes sociais e não encontra eco e nem precedente jurídico na história do Brasil.



De acordo com o Ministro do STF, Gilmar Mendes:””As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correção devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.


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O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso.

Veja trechos do vídeo e da sentença:


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