Flávio Bolsonaro pediu anulação de provas do COAF do caso Queiroz
No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que levou à suspensão da investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), alegou ter foro privilegiado no Supremo e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O ministro do STF Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão das investigações, mas não chegou a analisar o pedido para a anulação das provas.
No pedido ao STF, Flávio Bolsonaro afirma que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial.
Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após o Coaf identificar movimentações financeiras consideradas atípicas em suas contas. O ex-assessor parlamentar foi motorista do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Flávio é deputado estadual e foi eleito senador nas últimas eleições.
Para determinar a suspensão do processo, Fux considerou que como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado no STF ao ser diplomado senador, caberá ao Supremo decidir sobre em qual instância deverá correr o processo.
Na decisão, Fux afirma que o caso deverá ser avaliado pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, após o fim do recesso judiciário, em fevereiro.
Portanto, a decisão de Fux não significa a suspensão permanente da investigação ou a definição sobre em qual instância o processo deverá tramitar, mas uma interrupção no curso da investigação até que Marco Aurélio analise o caso e decida se será aplicada a regra do foro privilegiado.
O STF decidiu em maio do ano passado restringir as regras do foro privilegiado. Após a decisão, passam a ser julgados pelo Supremo apenas deputados federais e senadores suspeitos de atos praticados durante o mandato e por crimes que tenham relação com o cargo.
Por esses critérios, a investigação contra o ex-assessor não obrigaria que o processo tramitasse no STF.
Apesar de Queiroz não possuir foro privilegiado, é comum que investigações que citam autoridades com foro sejam submetidas ao Supremo para que o tribunal decida sobre a instância em que o processo deve tramitar.
Flávio Bolsonaro diz não ser alvo das investigações. “Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública”, afirmou o senador, ao justificar sua ausência a um depoimento no Ministério Público.
O relatório do Coaf identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, entre depósitos e saques ligados a Queiroz, no período de janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com a renda do ex-policial militar e ex-assessor da Alerj.
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