Flávio Bolsonaro processa procurador e promotor do RJ por “atuação irregular” no caso Queiroz
Reportagem de Fábio Grellet, na edição desta terça-feira (19) do jornal O Estado de S.Paulo, informa que o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), junto com o diretório do PSL/RJ, nove deputados federais e oito estaduais, entraram com representação na Corregedoria Geral do Ministério Público fluminense contra o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição.
Flávio e o PSL alegam atuação irregular dos dois na investigação sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão do ex-assessor Fabrício Queiroz. Segundo a ação proposta, o MPF instituiu “‘processo penal ‘paralelo’ operado na mídia com o claro objetivo de comprometer a reputação de pessoa presumida inocente’, referindo-se a Flávio Bolsonaro.
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Os documentos acusam Gussem e Conceição de praticar “sistemática e recorrente antecipação e divulgação pública de informações sigilosas sob seu domínio, de promover “indevida e ilícita espetacularização” da investigação; e de “afronta a garantias constitucionais, manchando e jogando em lamaçal inescrupuloso a imagem do Ministério Público”.
Nas representações, os parlamentares afirmam ainda que Conceição e Gussem agiram juntos com o objetivo de “apresentar ao Brasil, com tintas vermelhas de sangue, as figuras transfiguradas como culpadas e condenadas” de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. “Nota-se a veiculação” (pela imprensa) “de informações sigilosas, oriundas do Coaf, que (sic) só o representado Gussem tinha acesso, como chefe da instituição e responsável pelas investigações”, prosseguem.
Em nota, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que ainda não foi formalmente notificado da representação apresentada pelo PSL à Corregedoria do MP-RJ. Ele informou que “no momento oportuno prestará as devidas informações, certo de que em momento algum faltou com o dever ético-institucional inerentes ao cargo”.
A nota afirma ainda que “o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria Nacional do Ministério Público já arquivaram representações anteriores acerca dos mesmos fatos, que foram devidamente esclarecidos”.
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