Fux pede vista e adia decisão sobre apreensão de bens de Aécio

UOL

Após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) que pedia o arresto (apreensão judicial) de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de outros três investigados.

O pedido da PGR tem o objetivo de garantir o pagamento da multa que pode ser imposta em caso de futura condenação.




Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a multa máxima pelo crime de corrupção pode chegar a R$ 5,5 milhões.

Barroso e a ministra Rosa Weber votaram favoravelmente à apreensão judicial de R$ 1,6 milhão de Aécio e dos investigados. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo contra o tucano, votou contrário ao arresto dos bens.

Ainda faltam votar o ministro Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que pediu vista do processo.



Esta é a segunda vez que o julgamento é suspenso por um pedido de vista. Em maio, foi o ministro Luís Roberto Barroso que pediu vista do processo após o voto de Marco Aurélio.

Em maio, A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria contra Aécio, sob a acusação dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com a decisão, o tucano se tornou réu pela primeira vez.

Também se tornaram réus a irmã do senador, Andrea Neves, e outros dois acusados: o primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A denúncia contra Aécio teve como base a delação de executivos da J&F, divulgada em 2017, na qual Aécio foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Nas gravações, Aécio afirma que o dinheiro seria usado para pagar despesas com advogados.

“Eu recebo com absoluta tranquilidade a decisão da 1ª turma do STF, até porque já era esperada”, disse Aécio, após o STF receber a denúncia contra ele. O senador também criticou a delação dos executivos da J&F e disse que irá provar sua inocência.