Leia a carta que Bolsonaro enviou a Polícia Federal para não depor
29/01/2022
Jair Bolsonaro faltou ao depoimento na Polícia Federal, para falar sobre vazamento de documentos de investigações sigilosas, em âmbito de inquérito que apurava o ataque hacker ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, ele escreveu uma carta, para justificar sua fuga do depoimento.
Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), havia intimado o presidente Jair Bolsonaro, a depor nessa última sexta-feira (28) na Polícia Federal, contudo, Bolsonaro não foi depor.
Além disso, o mesmo escreveu uma carta á PF, se justificando e afirmando que exerceu o “direito de ausência”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado recurso no Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro não precisasse comparecer. Mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido.
No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, se não fosse atendida, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
LEIA A CARTA:
Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República
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