MPF quer que União indenize famílias e vítimas graves da pandemia
15/12/2021
O Ministério Público Federal (MPF), surpreendeu nessa quarta-feira (15) e pediu que a União indenize as famílias brasileiras que tiveram vítimas e pessoas com sequelas da Covid-19, durante a pandemia. Os gastos estimados giram na casa dos mais de R$ 60 bilhões.
Uma ação surpreendente do MPF, nessa tarde da quarta-feira, em que é requerido indenização de R$ 100 mil às famílias das vítimas fatais da Covid-19, durante essa pandemia.
Os valores são de R$ 50 mil às famílias dos que sobreviveram com sequelas permanentes. Além disso, o MPF pede R$ 1 bilhão a título de dano moral coletivo.
Além disso, o MPF, acusa o governo federal de omissão durante a pandemia, que vitimou mais de 600 mil brasileiros.
A ação será analisada pelo Tribunal de Justiça Federal do Distrito Federal.
Na ação civil pública, o órgão afirma que o governo federal agiu de forma “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
No documento, assinado por cinco procuradores da República, o MPF pede ainda uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas. Segundo o órgão, a União deve ser responsabilizada por atos praticados “dolosa e culposamente”, por diversos agentes públicos, na condução da pandemia do coronavírus.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, diz o MPF.
“Portanto, a indicação do ‘kit covid’, como tratamento precoce para a covid-19, foi absolutamente indevida, pois desprovida de evidências científicas que pudessem embasar adequadamente a decisão dos gestores da União”, diz o documento do MPF.
Com informações do G1.
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