Os deputados que votaram para perdoar 1 trilhão em impostos das petroleiras estrangeiras

06/12/2017

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6), a votação da Medida Provisória 795/17, que, entre outros benefícios, concede isenção fiscal de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro; conheça os deputados que votaram a favor da medida

247 – O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6), a votação da Medida Provisória 795/17, que, entre outros benefícios, concede isenção fiscal de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro.




Leia também reportagem da Agência Câmara sobre o assunto:

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quarta-feira (6), a votação da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A matéria será enviada ao Senado.

A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.




Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a MP estipula a vigência desse regime a partir de janeiro de 2018. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no País.

Uma novidade do parecer do relator é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior dentro do território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.

Poderão contar com a suspensão os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.

Embalagens e matérias-primas

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo.

Além dos mesmos tributos da suspensão para importação de embarcações, também poderão ser suspensas a Cofins e o PIS/Pasep, contribuições incidentes no mercado interno.

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O benefício valerá ainda para a importação ou compra pelas empresas denominadas fabricantes-intermediários, que deverão usar os insumos para a industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas petroleiras.

(…)

Veja a lista dos deputados que votaram a favor disso:




Do Congresso em Foco

Veja como votaram os deputados:

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ParlamentarUFVoto
Avante
Adalberto CavalcantiPESim
Cabo DacioloRJNão
Rosinha da AdefalALSim
Silvio CostaPENão
Waldir MaranhãoMANão
Total Avante: 5
DEM
Abel Mesquita Jr.RRSim
Alan RickACSim
Alberto FragaDFSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Efraim FilhoPBSim
Felipe MaiaRNSim
Francisco FlorianoRJSim
Hélio LeitePASim
José Carlos AleluiaBASim
MandettaMSSim
Marcelo AguiarSPSim
Missionário José OlimpioSPSim
Norma AyubESNão
Onyx LorenzoniRSNão
Paulo AziBASim
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Rodrigo MaiaRJArt. 17
Sóstenes CavalcanteRJSim
Total DEM: 19
PCdoB
Chico LopesCENão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
Moisés DinizACNão
Orlando SilvaSPNão
Professora MarcivaniaAPNão
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso MottaRSNão
André FigueiredoCENão
Ariosto HolandaCENão
Assis do CoutoPRNão
Carlos Eduardo CadocaPESim
Dagoberto NogueiraMSNão
Damião FelicianoPBNão
Deoclides MacedoMANão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Leônidas CristinoCENão
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSNão
Roberto GóesAPNão
Ronaldo LessaALNão
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGNão
Wolney QueirozPENão
Total PDT: 18
PEN
Erivelton SantanaBASim
Junior MarrecaMASim
Walney RochaRJSim
Total PEN: 3
PHS
Carlos AndradeRRSim
Diego GarciaPRNão
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALNão
Marcelo AroMGSim
Marcelo MatosRJNão
Pastor EuricoPENão
Total PHS: 7
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSSim
Alexandre SerfiotisRJNão
André AmaralPBNão
Baleia RossiSPSim
Cabuçu BorgesAPSim
Carlos BezerraMTSim
Celso MaldanerSCSim
Celso PanseraRJNão
Flaviano MeloACSim
Hildo RochaMASim
Hugo MottaPBSim
Jarbas VasconcelosPENão
Jéssica SalesACSim
João ArrudaPRNão
João Marcelo SouzaMASim
Jones MartinsRSSim
José FogaçaRSSim
José PriantePASim
Josi NunesTOSim
Laura CarneiroRJSim
Lelo CoimbraESSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lucio MosquiniROSim
Marcelo CastroPISim
Marco Antônio CabralRJSim
Mauro PereiraRSSim
Moses RodriguesCESim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar SerraglioPRSim
Pedro ChavesGOSim
Pedro PauloRJSim
Ronaldo BenedetSCSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Simone MorgadoPASim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBNão
Wilson BeserraRJSim
Zé Augusto NalinRJSim
Total PMDB: 40
Podemos
Ademir CamiloMGSim
Aluisio MendesMASim
Antônio JácomeRNSim
BacelarBANão
Carlos Henrique GaguimTOSim
Cícero AlmeidaALSim
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Ezequiel TeixeiraRJSim
Francisco ChapadinhaPASim
Luiz Carlos RamosRJNão
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
Silas FreirePINão
Total Podemos: 13
PP
Afonso HammRSNão
Aguinaldo RibeiroPBSim
André AbdonAPSim
Beto SalamePASim
Cacá LeãoBASim
Conceição SampaioAMNão
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGNão
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Ezequiel FonsecaMTSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPESim
FranklinMGSim
Jerônimo GoergenRSNão
Jorge BoeiraSCNão
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSNão
Luiz Fernando FariaMGSim
MacedoCESim
Maia FilhoPISim
Mário Negromonte JrBANão
Nelson MeurerPRSim
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Ricardo IzarSPSim
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Ronaldo CarlettoBASim
Sandes JúniorGOSim
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Total PP: 33
PPS
Alex ManenteSPNão
Arthur Oliveira MaiaBASim
Carmen ZanottoSCNão
Eliziane GamaMANão
Pollyana GamaSPNão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRNão
Total PPS: 7
PR
Adelson BarretoSENão
Aelton FreitasMGSim
Alfredo NascimentoAMSim
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCENão
Capitão AugustoSPNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Delegado WaldirGONão
Edio LopesRRSim
Giovani CheriniRSSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
Jorginho MelloSCNão
José Carlos AraújoBASim
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lúcio ValePASim
Luiz CláudioROSim
Luiz NishimoriPRNão
Marcelo Álvaro AntônioMGNão
Marcelo DelaroliRJNão
Marcio AlvinoSPNão
Miguel LombardiSPNão
Milton MontiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPSim
TiriricaSPNão
Vicentinho JúniorTOSim
Zenaide MaiaRNNão
Total PR: 29
PRB
Antonio BulhõesSPNão
Carlos GomesRSSim
Celso RussomannoSPSim
Cleber VerdeMASim
Dejorge PatrícioRJNão
Jhonatan de JesusRRSim
João CamposGOSim
Jony MarcosSENão
Lincoln PortelaMGNão
Marcelo SquassoniSPNão
Márcio MarinhoBASim
Roberto AlvesSPSim
Rosangela GomesRJSim
Sérgio ReisSPSim
Silas CâmaraAMSim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total PRB: 16
PROS
Ronaldo FonsecaDFSim
Vaidon OliveiraCESim
Weliton PradoMGNão
Total PROS: 3
PRP
Nivaldo AlbuquerqueALSim
Total PRP: 1
PSB
Átila LiraPISim
Creuza PereiraPENão
Danilo CabralPENão
FlavinhoSPNão
Gonzaga PatriotaPENão
Heráclito FortesPISim
Hugo LealRJNão
Janete CapiberibeAPNão
José ReinaldoMASim
Júlio DelgadoMGNão
Keiko OtaSPNão
Leopoldo MeyerPRNão
Luana CostaMANão
Luciano DucciPRNão
Maria HelenaRRNão
Marinaldo RosendoPESim
Odorico MonteiroCENão
Rafael MottaRNNão
Severino NinhoPENão
Tadeu AlencarPENão
Tenente LúcioMGNão
Valadares FilhoSENão
Valtenir PereiraMTNão
Total PSB: 23
PSC
Andre MouraSESim
Arolde de OliveiraRJSim
Eduardo BolsonaroSPNão
Gilberto NascimentoSPSim
Irmão LazaroBANão
Jair BolsonaroRJNão
Júlia MarinhoPASim
Professor Victório GalliMTSim
TakayamaPRSim
Xuxu Dal MolinMTSim
Total PSC: 10
PSD
André de PaulaPESim
Antonio BritoBANão
Átila LinsAMSim
Cesar SouzaSCNão
Danrlei de Deus HinterholzRSNão
Delegado Éder MauroPASim
Edmar ArrudaPRNão
Evandro RomanPRSim
Expedito NettoRONão
Fábio MitidieriSENão
GoulartSPSim
Herculano PassosSPNão
Heuler CruvinelGOSim
Irajá AbreuTONão
Jaime MartinsMGNão
Jefferson CamposSPNão
João Paulo KleinübingSCSim
Joaquim PassarinhoPASim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos ReateguiAPSim
Paulo MagalhãesBASim
Raquel MunizMGSim
Reinhold StephanesPRSim
Rogério RossoDFSim
Sandro AlexPRSim
Thiago PeixotoGOSim
Victor MendesMASim
Walter IhoshiSPSim
Total PSD: 29
PSDB
Betinho GomesPESim
Caio NarcioMGSim
Carlos SampaioSPSim
Carlos SouzaAMNão
Célio SilveiraGOSim
Daniel CoelhoPENão
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGNão
Eduardo CurySPSim
Elizeu DionizioMSNão
Fábio SousaGOSim
Geovania de SáSCNão
Giuseppe VecciGOSim
Izalci LucasDFSim
Izaque SilvaSPNão
João GualbertoBASim
João Paulo PapaSPSim
Jutahy JuniorBASim
Lobbe NetoSPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Mara GabrilliSPNão
Marcus PestanaMGSim
Mariana CarvalhoROSim
Miguel HaddadSPSim
Nelson PadovaniPRSim
Nilson LeitãoMTSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Pedro Cunha LimaPBSim
Pedro VilelaALSim
Raimundo Gomes de MatosCESim
Ricardo TripoliSPNão
RochaACNão
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNSim
Silvio TorresSPSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 38
PSL
Alfredo KaeferPRSim
Luciano BivarPESim
Total PSL: 2
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Luiza ErundinaSPNão
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGNão
Afonso FlorenceBANão
Ana PeruginiSPNão
AngelimACNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Assis CarvalhoPINão
Benedita da SilvaRJNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
CaetanoBANão
Carlos ZarattiniSPNão
Chico D´AngeloRJNão
Décio LimaSCNão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Gabriel GuimarãesMGNão
Givaldo VieiraESNão
Helder SalomãoESNão
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
Jorge SollaBANão
José Airton CiriloCENão
José GuimarãesCENão
José MentorSPNão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luiz CoutoPBNão
Luiz SérgioRJNão
Luizianne LinsCENão
MarconRSNão
Margarida SalomãoMGNão
Maria do RosárioRSNão
Nilto TattoSPNão
Padre JoãoMGNão
Patrus AnaniasMGNão
PaulãoALNão
Paulo PimentaRSNão
Pedro UczaiSCNão
Pepe VargasRSNão
Reginaldo LopesMGNão
Rubens OtoniGONão
Ságuas MoraesMTNão
Valmir AssunçãoBANão
Valmir PrascidelliSPNão
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPNão
VicentinhoSPNão
Wadih DamousRJNão
Waldenor PereiraBANão
Zé CarlosMANão
Zé GeraldoPANão
Zeca DirceuPRNão
Zeca do PtMSNão
Total PT: 53
PTB
Benito GamaBASim
DeleyRJNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPASim
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Pedro FernandesMASim
Sérgio MoraesRSSim
Wilson FilhoPBSim
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 11
PV
Antonio Carlos Mendes ThameSPNão
Evair Vieira de MeloESSim
LeandrePRNão
Roberto de LucenaSPNão
Uldurico JuniorBANão
Total PV: 5
REDE
Alessandro MolonRJNão
Aliel MachadoPRNão
Miro TeixeiraRJNão
Total REDE: 3
S.Part.
Danilo ForteCESim
Fabio GarciaMTSim
Tereza CristinaMSSim
Total S.Part.: 3
Solidariedade
Augusto CarvalhoDFNão
AureoRJSim
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos ManatoESSim
Delegado FrancischiniPRSim
Genecias NoronhaCESim
Lucas VergilioGOSim
Major OlimpioSPNão
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Zé SilvaMGSim
Total Solidaried: 10

Fonte: Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara (Cenin)

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