Servidor pode ficar sem aumento em 2019

Gazeta do Povo

Em algum momento a vida real – aquela em que o dinheiro público é finito – chegará ao Orçamento federal. O primeiro passo foi dado pouco antes da meia-noite deste domingo (1º), quando o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), apresentou seu parecer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.




O senador eliminou do texto enviado pelo governo a previsão de reajustes salariais aos servidores em 2019, além de congelar nos níveis de 2018 os valores de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escola. Também limitou a possibilidade de contratações e propôs um corte de 10% nas despesas de custeio da máquina federal. E vedou gastos com automóveis de representação e reforma ou compra de imóveis funcionais.

Segunda maior despesa não financeira da União, o pagamento de servidores vai demandar pouco mais de R$ 300 bilhões neste ano. Assim, apenas o repasse da inflação em 2019 custaria cerca de R$ 10,6 bilhões, caso o IPCA fique em 3,5%. Com o congelamento, acredita o senador, haverá “melhores condições orçamentárias para as áreas da educação, saúde e assistência social”.



No relatório, Beber disse não ser contra o reajuste de salários nem a contratação de servidores, mas que “somente se pode dar o que se tem a oferecer”. “É melhor buscar pelo menos garantir o estágio em que nos encontramos do que permitir aumentos que sabidamente o Erário não tem como suportar”, apontou.

A iniciativa de congelar salários, auxílios e contratações não vai necessariamente prosperar. O Congresso ainda precisa aprovar o parecer do relator. E, depois, manter essa previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento de fato. Isso significaria contrariar o funcionalismo – que é mais organizado que a maioria dispersa dos demais contribuintes – em pleno ano eleitoral.

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Ainda que os parlamentares tenham disposição para tanto, o congelamento pode ser derrubado pela Justiça. A tentativa de suspender os reajustes no início de 2018, por exemplo, foi barrada por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A fatura da crise

A suspensão de reajustes naturalmente não interessa aos servidores federais. A questão é que, por enquanto, a maior parte da fatura da recessão e do caos nas contas públicas foi paga pelos trabalhadores do setor privado – cujas empresas, ao contrário do governo, não têm como passar anos no prejuízo sem recorrer a algum tipo de ajuste.

Nos últimos quatro anos, o número de pessoas empregadas com carteira assinada diminuiu quase 4 milhões, segundo a pesquisa PNAD Contínua, do IBGE. E o rendimento médio dos ocupados no trimestre encerrado em maio deste ano (R$ 2.089) era quase idêntico ao do mesmo período de 2014 (R$ 2.081), em valores corrigidos pela inflação.

Os ganhos dos servidores da União são bem maiores, mesmo quando se consideram as diferenças de escolaridade, experiência e posição no emprego. Em 2015, o “prêmio salarial” do funcionalismo federal em relação aos empregados da iniciativa privada era de 93%, segundo estudo do Insper. A vantagem dos servidores estaduais era bem menor, de 28%. E os funcionários municipais ganhavam, em média, 2,5% menos que seus pares em empresas privadas.

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