STF derruba orçamento secreto e reduz poder de Lira
19/12/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o poder de barganha de Arthur Lira (PP-AL) com o novo governo eleito de Lula, com o fim do orçamento secreto. Veja no que isso pode implicar.
O orçamento secreto, que foi muito usado pelo governo Bolsonaro, para compra de apoio parlamentar, agora foi tornado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, nessa segunda-feira (19) por maioria formada.
Com isso, o poder de barganha sobre o governo Lula é diminuído.
A decisão do STF impôs uma derrota a Lira, que tentava negociar e impor 150 cargos ao governo Lula por meio de negociação e pressão política, para fazer avançar a PEC da Transição.
O ministro Ricardo Lewandowski, que votou nessa segunda, considerou que as regras aprovadas na última sexta (16) pelo Congresso Nacional para disciplinar as ilegalidades das emendas não foram suficientes para garantir a transparência e equidade necessárias aos recursos públicos.
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Além disso, a decisão do Ministro Gilmar Mendes autorizou que os custos do Bolsa Família do ano que vem fiquem de fora do teto de gastos. Com isso, Lula pode respirar mais aliviado e não ceder a pressão de Lira.
Em menos de 24 horas, Arthur Lira perdeu poder de barganha resta saber como o mesmo irá retalhar o governo eleito.
A votação da matéria teve início na quarta (14) com o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que se posicionou pela inconstitucionalidade das emendas.
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