Consultor Jurídico

 

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta sexta-feira (26/10), a retirada do ar de propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro. A peça publicitária retratava os adversários Fernando Haddad (PT) e a vice Manuela D’Ávila (PCdoB) como ateus.




Veiculada nesta quinta-feira em horário eleitoral gratuito usa trecho de vídeo de Manuela D’Ávila editado fazendo parecer que ela não é cristã. Assim, a coligação “O povo feliz de novo” apresentou representação pedindo a suspensão da propaganda.

“Tal como assentado no provimento liminar na Rp nº 0601727-09/DF, de minha relatoria, o vídeo com declarações da candidata representante foi de fato editado, de modo a induzir o eleitor a acreditar que ela afirma não ser cristã, quando o contexto integral de sua fala comprova exatamente o contrário”, disse o ministro em referência a decisão que proferiu em setembro.



A defesa, feita pelo Aragão e Ferraro Advogados, questionou ainda trecho em que Bolsonaro responsabiliza o PT pelo assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em 18 de janeiro de 2002. Neste caso, no entanto, o ministro não viu irregularidade, mas tratar-se de liberdade de expressão, reforçada ainda pela inviolabilidade parlamentar. A propaganda usou fala da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Leia aqui a íntegra da decisão.
Rep 0601838-90.2018.6.00.0000

 

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