URGENTE: STF dá parecer favorável a Aécio e ele poderá voltar ao Senado

STF salva Aécio

 

Por 6 votos a 5, Aécio poderá voltar ao Senado com aval do STF que decidiu que o Legislativo deve votar antes a cassação de parlamentar



Do Globo

 

BRASÍLIA — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam, nesta quarta-feira, se deputados e senadores podem ser afastados do mandato por decisão da Corte e se o Congresso pode ou não avaliar — e eventualmente rejeitar — tais medidas.

Cinco ministros votaram a favor das medidas cautelares que interfiram no mandato, porém desde que o Congresso delibere sobre a determinação: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.



Por outro lado, cinco ministros votaram pela possibilidade de o STF decretar as medidas cautelares sem a necessidade do aval do Congresso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Embora esteja em análise uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2016, a decisão do STF afetará o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio está afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do Supremo. Senadores querem votar a determinação da medida contra o tucano.

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