Vice de Comitê da ONU diz que Brasil pode ser obrigado a reparar direitos de Lula

Em entrevista exclusiva ao jornalista Brian Mier, na TV 247, a especialista em Direito Internacional e vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, disse que discorda das alegações feitas por integrantes do governo brasileiro de que as determinações da ONU em relação ao ex-presidente Lula sejam apenas “recomendações” que não precisam ser cumpridas. “É uma posição muito perigosa para qualquer país que queira ser considerado um país que cumpre os direitos humanos e o estado de direito internacional”




247 – Em entrevista exclusiva ao jornalista Brian Mier, na TV 247, a especialista em Direito Internacional e vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, disse que discorda das alegações feitas por integrantes do governo brasileiro de que as determinações da ONU em relação ao ex-presidente Lula sejam apenas “recomendações” que não precisam ser cumpridas. “É uma posição muito perigosa para qualquer país que queira ser considerado como um país que cumpre os direitos humanos e o estado de direito internacional”, alertou.

Sarah Cleveland lembrou que o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e, pelo artigo I, é obrigado a cumpri-lo. “O Brasil não pode agir contra o Sr. Lula da Silva ou outra pessoa que tem uma reivindicação pendente”, explicou. Sarah esclareceu que há um risco de que os direitos do ex-presidente Lula sofram um grave dano e, por isso, ele tem o direito de participar do pleito de dentro da prisão, tendo acesso adequado à mídia e aos membros do seu partido e campanha, uma vez que o caso ainda está pendente na justiça. “Ele tem o direito de se apresentar como candidato à presidência”, afirmou.



Para Cleveland, se o Brasil se recusar a cumprir suas obrigações internacionais e violar os direitos de Lula, o Comitê poderá exigir do Brasil reparação a Lula, incluindo compensações, além de não ser levado a sério internacionalmente e ter sua imagem ainda mais danificada perante o mundo. “Não podemos impor sanções econômicas sobre o Brasil, mas dependendo da legislação doméstica brasileira, o Sr. Lula da Silva pode apresentar uma queixa nos tribunais internos de que seus direitos sob o tratado foram violados e, como eu disse, o Brasil estaria violando suas obrigações legais internacionais com todas as implicações que se seguem a partir desse”, advertiu.

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