Augusto Aras, Procurador geral da República, pede em ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, posicionamento para julgamento do caso COAF.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou  manifestação ao STF, para que seja revogada liminar do presidente da da Corte, Dias Toffoli, que paralisou investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, o que acabou por paralisar vários inquéritos em todo país.




Após apresentar seus argumentos, Aras pede que a liminar que beneficiou Flávio Bolsonaro, seja revogada. A decisão liminar de Dias Toffoli suspendeu investigações que tenham como base dados compartilhados por órgãos como o Coaf e a Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. O STF deve julgar a decisão, na manhã dessa quarta-feira (20).

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“A decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/7/2018 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, diz  Aras.

Aras acrescenta que:

“Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais.”

Com informações do O Globo

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