PGR pede para revogar decisão que paralisou investigação contra Flávio Bolsonaro
Augusto Aras, Procurador geral da República, pede em ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, posicionamento para julgamento do caso COAF.
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao STF, para que seja revogada liminar do presidente da da Corte, Dias Toffoli, que paralisou investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, o que acabou por paralisar vários inquéritos em todo país.
Após apresentar seus argumentos, Aras pede que a liminar que beneficiou Flávio Bolsonaro, seja revogada. A decisão liminar de Dias Toffoli suspendeu investigações que tenham como base dados compartilhados por órgãos como o Coaf e a Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. O STF deve julgar a decisão, na manhã dessa quarta-feira (20).
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“A decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15/7/2018 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, diz Aras.
Aras acrescenta que:
“Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais.”
Com informações do O Globo
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