PGR pede ao STF investigação sobre ato pró-golpe que teve presença de Bolsonaro
Ato golpista que contou com a presença de Jair Bolsonaro, ontem (19) entra na mira da Procuradoria Geral da República. O Procurador Geral da Repúblico, Augusto Aras solicitou ao STF a abertura de inquérito investigação, para apurar a participação de políticos em ato que pedia o fechamento do Congresso e STF e intervenção militar.
Após as cenas de Bolsonaro, junto com seus apoiadores rodarem o país e o mundo, ao lado de faixas pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF, a PGR solicitou a abertura de um inquérito para apurar a participação de políticos na organização do ato “delituoso”.
Veja as imagens de Bolsonaro em ato golpista que pedia intervenção militar ontem (19) em Brasília:
Em nota, a PGR diz que o objetivo é “apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
O texto, porém, não cita Jair Bolsonaro, que inclusive discursou em uma manifestação em Brasília marcada por pedidos de intervenção militar e ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo, veja o vídeo acima.
O presidente Jair Bolsonaro participa de ato pelo fechamento do Congresso.
19 04 2020 – QG do exército, Brasília pic.twitter.com/wcXyzY5YMX— Gabriela Biló (@gabrielabilo1) April 20, 2020
“A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país”, prossegue a nota da PGR.
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“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.