_21/06/2022

O programa de governo de Lula e Alckmin, traz boas surpresas para o Brasil, uma delas é a revogação do teto de gastos, que limita o gasto público, além disso, o documento diz categoricamente, que irá mudar a política de preços da Petrobrás.

As diretrizes do governo Lula/Alckmin, trazem 121 pontos do que será um eventual governo Lula a partir de 2023. A revogação do teto de gastos aparece como item fundamental para “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”.

O documento (leia na íntegra), obtido pelo Brasil 247, cita a necessidade de reformular “o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”.

Entre os pontos, que diferem dos primeiros governos do PT, está a taxação dos super ricos brasileiros.

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“Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”.

Lula e Alckmin se comprometem, segundo o documento, a reduzir os impostos sobre consumo, no escopo de uma nova reforma tributária. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos. Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.

Além disso, deixou claro que vão desdolarizar o preço dos combustíveis no Brasil e acabar com a política de preços atual da Petrobrás, além de fazer a Petrobrás investir no país novamente.

”Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.

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