Ação de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil: nos EUA daria pena de morte
06/08/2025
Parlamentar americano que conspirasse contra os Estados Unidos da América junto a um estado estrangeiro teria duas penas: Prisão perpétua ou Pena de morte. O jornalista brasileiro Fernando Hessel, observador na Casa Branca e no Pentágono mostra as penas para ações similares de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil.
As ações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedindo sanções e punições contra o Brasil e suas autoridades junto a um estado estrangeiro, nos EUA poderiam dar até pena de morte.
Eduardo já é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atentar contra a soberania nacional brasileira e contra a Justiça. No Brasil o artigo 359-I do Código Penal prevê uma pena de 3 a 12 anos de prisão para o crime de atentado à soberania nacional.
Já nos Estados Unidos da América….
O artigo 18 do Código dos EUA, em seu parágrafo 2381, estabelece pena de morte ou no mínimo 5 anos de prisão para atos de traição contra o país.
Ambos os dispositivos (tanto leis do Brasil quanto dos EUA) abordam as relações formadas entre cidadãos e governos estrangeiros com a intenção de causar danos ao país. A legislação brasileira veda “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A condenação prevista varia de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser dobrada em caso de guerra decorrente de negociação ilegal.
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O parágrafo 2381 do Título 18 da legislação dos Estados Unidos descreve o crime de traição de forma mais específica, porém sua definição é essencialmente semelhante à prevista na lei brasileira. “Quem declarar guerra aos Estados Unidos ou aderir a seus inimigos, oferecendo-lhes ajuda e conforto, tanto nos Estados Unidos quanto em qualquer outro lugar, será considerado culpado de traição”, afirma o texto da lei.
Os atos de Eduardo, caso ele fosse cidadão americano/parlamentar poderiam ser interpretados como traição e levar a pena de morte.
As penas vão de ““punido com a morte, ou aprisionado por não menos de cinco anos, e multado sob este título, em valor não inferior a US$ 10 mil; e será incapaz de ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos”.
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As alegações contra Eduardo Bolsonaro no Brasil também se encaixam em outra parte da lei americana que é considerada um crime. A Lei Logan (1 Stat. 613 18 USC §953), também conhecida como 18 USC §953, proíbe a negociação entre cidadãos não autorizados e governos estrangeiros que interfiram na política externa dos Estados Unidos. A punição consiste em multa e até três anos de detenção.
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