Ação de Lula contra Moro na ONU entra em sua fase final
12/02/2022
Finalmente o processo do ex-presidente Lula, contra o ex-juiz declarado parcial, Sérgio Moro, entra em sua reta final na ONU (Organização das Nações Unidas).O Comitê de Direitos Humanos da ONU deverá incluir em sua agenda o exame final do caso envolvendo a queixa de Lula contra Moro.
Sérgio Moro pode ter em breve uma derrota acachapante e internacional, dessa vez na ONU, onde Lula registrou uma queixa contra o ex-juiz, por conta de seu julgamento parcial na Operação Lava Jato.
O órgão internacional avalia, desde 2016, o caso apresentado pelo ex-presidente, que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz atuou de forma irregular. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
De acordo com informações, do jornalista internacional Jamil Chace, no UOL, o caso avança na ONU.
“Um dos cenários possíveis é que o Comitê inclua o debate sobre a queixa de Lula na próxima reunião do órgão, que começa no dia 28 de fevereiro. Se não houver tempo suficiente, o caso então será tratado na reunião já agendada para maio. Mas, em Genebra, a constatação é de que, depois de seis anos, o processo está chegando ao seu final”, escreve o jornalista.
O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias internacionais.
”A ONU não tem o poder de fazer com que suas decisões sejam adotadas. Mas uma condenação é considerada como uma obrigação legal se o país envolvido ratificou os tratados que criam o mecanismo. Na Europa, governos já reverteram decisões em seus tribunais depois do Comitê da ONU.” destaca a reportagem.
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