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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional não terá previsão previsão de reajuste real do salário mínimo; a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes orienta que o salário mínimo deve ser corrigido apenas pela inflação, usando como índice o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); prevê-se que até abril o texto será enviado ao Legislativo
247 – O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional não terá previsão previsão de reajuste real do salário mínimo. A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes orienta que o salário mínimo deve ser corrigido apenas pela inflação, usando como índice o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Prevê-se que até abril o texto será enviado ao Legislativo.
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Uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma Medida Provisória, mas o assunto só será tratado depois da tramitação da reforma da Previdência.
Reportagem de Antonio Temóteo para o UOL aponta que “o Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário”.
“Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC”.
“Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada”.