Governo Bolsonaro descumpre Lei de Acesso à Informação por ‘risco político’
18/09/2021
O governo de Jair Bolsonaro está fraudando a Lei de Acesso à Informação, alegando “risco político”. Ou seja, os brasileiros ficarão sem a devida transparência de gasto do dinheiro público e ações do governo, um atentado á democracia e transparência.
Alegando “risco político”, o governo Bolsonaro está descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
Isso porque servidores do Planalto têm orientado ministérios a avaliar o “risco político” e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.
Ou seja, ações do governo e o uso dinheiro público e sua destinação, podem ficar sem respostas e sem a devida transparência.
Que além de tudo, é estipulada em Lei.
“Acho que não seria o caso de exemplificar, pois se informar um ofício deverá informar todos (avaliar se os ofícios oferecem algum risco político)”, escreveu Danillo, do Departamento de Coordenação Técnica da Secretaria-Executiva, orientando servidores da Saúde sobre pedidos com base na Lei de Acesso à Informação.
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De acordo com a reportagem do jornal Estado de São Paulo, documentos mostram que a norma é descumprida pelo governo Bolsonaro.
O governo não dá transparência sobre atos do seu governo e destinação do dinheiro público.
Tanto é que o cartão corporativo do presidente, que bate recorde de gastos, está sob sigilo.
Com informações do Estadão.
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