em Economia

Haddad quer diminuir IOF e propõe taxar negócio dos ricos e BETs

12/06/2025

O que o governo Lula propõe no lugar do aumento do IOF (Imposto sobre operações financeiras) é aumentar impostos sobre as BETS, além de determinados impostos sobre investimentos e acabar com algumas desonerações de empresários, entenda o que muda e porque a extrema-direita está contra as novas medidas:

Na noite de quarta-feira (11), o governo federal anunciou uma série de ações ligadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto e Medida Provisória, com o objetivo de ajustar o imposto e incrementar a arrecadação.

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas vão atingir o teto de cima, as elites, os ricos, enquanto vai diminuir os impostos de operações financeiras (IOF). As medidas teriam sido ajustadas com os  presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

Veja quais medidas serão anunciadas:

  • Fim da alíquota fixado risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
  • VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. 
  • Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
  • Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
  • Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. 
  • Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária.
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