25/06/2020

O Tribunal e Justiça do Rio de Janeiro atendeu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Repubicanos-RJ) e condeu habeas corpus e enviou investigação contra ele no caso Queiroz para orgão especial do Tribunal de Justiça, na segunda instância. Com isso muda-se o juiz das investigações do caso Flávio-Queiroz-rachadinhas.




Por dois votos a um a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ, o processo de Flávio Bolsonaro nas rachadinhas da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro saiu da primeira instância e vai para a segunda instância. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) havia solicitado a troca de juiz responsável pelo caso.

Por dois votos a um, o processo sai da primeira instância, do controle do juiz Flávio Itabaiana, e vai para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância.




A relatora Suimei Cavalieri foi a única que se colocou contra o recurso da defesa do senador. Os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo foram favoráveis.

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Os desembargadores contudo mantiveram as decisões da primeira instância nas investigações do caso Queiroz-Flávio Bolsonaro e encaminharam o inquérito para o orgão especial do TJ. Com isso as decisões de prisão de Fabrício Queiroz, quebras de sigilo, tudo permanece.

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A defesa do  Senador Flávio Bolsonaro, no entanto irá buscar a anular todas as decisões tomadas pela primeira instância. Apesar de ter mantido as decisões da primeira instância, o orgão especial pode rever as decisões.

A decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro vai contra decisões/jurisprudência  do STF e STJ, informa o jornalista Guilherme Amado, da Revista Época.

Segundo a matéria do jornalista, Ministros do STF e STJ se mostraram incomodados com a decisão.



“Um ministro do STJ, tribunal onde vai tramitar um eventual recurso especial que o Ministério Público do Rio de Janeiro venha a apresentar contra a decisão, frisou que a corte levará pelo menos quatro meses, depois de receber o recurso, para apreciá-lo.” diz trecho da matéria.

Se o STJ manter seu entendimento, o caso Flávio Bolsonaro-Queiroz, voltará para as mãos do juiz Flávio Itabaiana.

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