O decreto de Bolsonaro que pode privatizar o SUS
28/10/2020
Um decreto de Jair Bolsonaro poderá abrir o caminho para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS0, denunciam profissionais de saúde, parlamentares, entidades de saúde pública. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), trata-se de uma medida dura em meio a uma pandemia e que visa privatizar e retirar o direito universal a saúde para todos.
Revista Fórum– O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou nesta terça-feira (27) o Decreto Nº 10.530, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto.
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“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto à Rede Brasil Atual. Segundo ele, a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto, que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.
O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.
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Nas redes sociais, diversos parlamentares denunciaram o conteúdo do texto.
📢 CNS SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES DE SAÚDE 📢
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10). Confira: pic.twitter.com/tC8YzBmK5l
— Conselho Nacional de Saúde (@comunicacns) October 27, 2020
“Em plena pandemia da Covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. Não podemos ser ingênuos: essa “parceria com a iniciativa privada” nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, na verdade, um passo fundamental para privatizar o SUS. Por isso mesmo acabei de protocolar projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida”, alertou o deputado federal Rogério Correa (PT-MG), pelo Twitter.
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Em plena pandemia da covid, Bolsonaro assinou decreto que abre caminho para a privatização do SUS. Já está publicado no Diário Oficial e em tese já valendo, retirando da União a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e brasileiros. (continua) pic.twitter.com/SIsohE2o8r
— rogeriocorreia_ (@RogerioCorreia_) October 27, 2020
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