em Economia

PIX acima de 5 mil reais não serão taxados, entenda o que mudou:

08/01/2025

Ao contrário do que influenciadores e redes de desinformação afirmaram, quem recebe PIX acima de R$ 5 mil não será taxado. As transações acima de R$ 5 mil, serão informadas a Receita Federal, porém sem taxas ou novos impostos.

As novas diretrizes da Receita Federal para expandir a supervisão de operações que envolvem o Pix, sistema de pagamentos contínuos e em tempo real do Banco Central (BC), e os cartões de crédito não preveem taxas extras. O tema dominou as redes sociais nos dias recentes, contudo, as notificações não levam ao pagamento de mais tributos.

Essa pauta foi muito usada pela extrema-direita para afirmar que quem ganhar 5 mil em Pix, sendo autônomo serão taxados, o que na realidade é algo falso.

Além disso, as instituições financeiras deverão informar a Receita Federal, as seguintes informações:

  • transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
  • transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).

Esses limites para pessoas físicas e jurídicas serão repassadas ao Fisco semestralmente.

Para o cidadão comum, no fim, nada muda de fato, as coisas continuarão como estão.

O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o dia 29 de agosto, último dia útil do mês. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

De acordo com a Receita, o objetivo da ação é intensificar a supervisão sobre transações financeiras e simplificar a fiscalização contra a evasão fiscal e a sonegação de impostos. Além disso, a Receita afirmou que não haverá nenhum aumento de impostos ou taxas extras.

No Pix, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresários individuais têm as mesmas regras de pessoas físicas.​

O QUE PASSOU A MUDAR:

Quais modalidades de PIX podem ser taxadas ? Algumas poucas transações podem sim ser taxadas, mas são as exceções.

  • Ao realizar um Pix, é possível utilizar os canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, incluindo o telefone, quando disponíveis por meio eletrônico;
    – Em contrapartida, as atividades comerciais (por exemplo, um vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de um produto ou serviço) são realizadas.

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