Rosa Weber impõe derrota a Bolsonaro e suspende pagamento de orçamento secreto
05/11/2021
A Ministra do STF, Rosa Weber, impõe uma dura derrota á Bolsonaro, com a suspensão do pagamento do orçamento secreto, que faz com que o caminho da PEC dos Precatórios, se torne real, de acordo com avaliação da oposição.
Uma importante derrota ao governo Bolsonaro, foi imposta nessa sexta-feira (05), pela Ministra do STF, Rosa Weber.
A Ministra suspendeu o pagamento do orçamento secreto, a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A decisão é com base em ação de autoria do PSOL.
A ministra do Supremo também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda diante da falta de transparência. Ela pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF.
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“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, prosseguiu.
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