Folha de São Paulo

Para tentar aprovar na comissão especial do Congresso a medida provisória da reforma administrativa, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração.



A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ao deixar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), ele afirmou que o tema foi debatido na manhã desta terça com o presidente Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

“Ficou decidido que o ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional”, afirmou.




Além disso, um articulador do Palácio do Planalto disse reservadamente que estas pastas serão comandadas por políticos, o que, concretizado, representará uma mudança no comportamento do governo Bolsonaro.

O Executivo, até agora, apresenta dificuldades no diálogo com o Congresso e se vê ameaçado em votações como a da reforma da Previdência e da própria medida provisória que define a reestruturação do governo.

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Os partidos que devem comandar as pastas ainda não foram definidos, segundo o articulador ouvido pela Folha. Atualmente, apenas integrantes de DEM, MDB, Novo e PSL são ministros, mas tanto as siglas como o governo negam indicação partidária.

Ao mesmo tempo, o relator pretende que seja aprovada a autonomia do Banco Central, o que faria o órgão perder status ministerial. Com isso, o governo manteria um total de 22 pastas com status ministerial –ante as 15 prometidas na campanha e as 29 herdadas da gestão de Michel Temer (MDB).

“Estaremos também aprovando como prioridade da pauta na Câmara dos Deputados a autonomia do Banco Central. Aí mantém”, disse. “Vamos tirar o status assim que a matéria for aprovada.”

Bezerra Coelho apresentará o relatório da medida provisória 870 nesta terça-feira. Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania.




A permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, outro ponto controverso, está tendo menos resistência dos parlamentares, segundo o senador. “Eu diria que hoje o placar está bem apertado na comissão. Nós estamos trabalhando para ganhar na comissão por um ou dois votos”, afirmou.

Um dos principais entraves é a interpretação, por alguns parlamentares, de que manter o Coaf nas mãos do ministro Sergio Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes nas mãos do ex-juiz.

Segundo o senador, o ministro Guedes (Economia) concorda com a permanência do Coaf na Justiça. Já o registro sindical, hoje na Justiça, voltaria ao Ministério da Economia. Bezerra Coelho disse que o ministro, inicialmente, preferia que fosse mantida a atual configuração, com o registro sindical na Justiça.

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