Rede vai ao STF para derrubar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
27/06/2020
O Partido Rede Sustentabilidade resolveu agir contra a “blindagem” a Flávio Bolsonaro e recorreu junto ao STF, contra decisão que deu foro privilegiado ao senador no TJ do Rio de Janeiro.
A decisão que tirou da primeira instância investigações o caso das rachadinhas, a favor de Flávio, indignou o Brasil.
O Partido Rede Sustentabilidade no entanto resolveu ir contra a decisão.
O partido protocolou nessa sexta-feira (26), uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, para derrubar a decisão que beneficiou Flávio.
No pedido, a sigla reforça, que o foro privilegiado se aplica a crimes cometidos durante exercício de mandato.
“A decisão, justamente por ter rompido os paradigmas republicanos que vinham há muito sendo assentados pela jurisprudência sobre o tema de foro por prerrogativa de função, causou certa estranheza entre juristas e, até mesmo, entre os Nobres Ministros desta Corte”, defendeu o partido.
A decisão dos desembargadores, pode até criar brecha para que Queiroz seja solto.
No entanto, até o momento, foram mantidas todas decisões da primeira instância.
A Rede, acredita que a sucessão de cargos de Flávio Bolsonaro não autoriza o uso de foro privilegiado:
“A imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida (Flávio Bolsonaro); não havendo mais função pública a ser protegida (a partir da cessação de seu vínculo de parlamentar estadual), não há mais fato jurídico que justifique a imunidade formal do foro privilegiado”.
A decisão que deu foro especial a Flávio foi muito criticada por juristas, jornalistas e parlamentares.
Flávio e Bolsonaro criticam o foro privilegiado em vídeo, dizem que servia a “corruptos” Clique aqui e assista
Para juristas é inconcebível que Flávio tenha foro, para investigar fatos anteriores ao mandato de Senador.
Juristas Discordam do Foro especial a Flávio
A jurista mestre em Direito Penal Jacqueline Valles discorda da decisão do TJ do RJ:
“A decisão do TJ-RJ reconheceu a prerrogativa da função de deputado de Flávio Bolsonaro. Mas o STF já havia definido que só há foro privilegiado quando estiver sendo discutido algum fato relacionado ao exercício de sua função no momento do crime investigado. Flávio está sendo investigado agora por atos cometidos quando ele era deputado, vaga que não ocupa no momento. Portanto, o foro privilegiado não se aplica neste caso”.
A jurista também acredita que a decisão pode ajudar na soltura de Queiroz e anulação de provas.
Anulando a competência do juiz de 1ª instância, também há os efeitos de anular os seus atos anteriores, como a prisão do Queiroz e as quebras de sigilos. E provavelmente é isso que a defesa dos envolvidos fará”.
A defesa de Flávio, já está tentando anular provas e a prisão de Queiroz.
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Com isso conseguiria desmontar a bomba-relógio que seria uma possível delação de Queiroz.
Caso o Supremo decidir a favor do pedido da Rede, Flávio Bolsonaro estará em maus lençóis.
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