Lula assina medida para taxar os super ricos. Entenda o que muda:
28/08/2023
O presidente Lula (PT) assina medida provisória para taxar os super ricos, milionários, bilionários. O governo pretende arrecadar R$ 24 bilhões com a nova taxa, além disso, o governo vai taxar também brasileiros que tem bens em paraísos fiscais.
Nessa segunda-feira (28), o presidente Lula (PT) assinou medida provisória que taxa os super ricos (milionários, bilionários),uma medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’.
O fato ocorreu na cerimônia do reajuste do Imposto de renda e na sanção do novo salário mínimo, além disso enviou projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).
A redação da MP dos Super-ricos estabelece que a arrecadação ocorrerá duas vezes ao ano (denominadas “come-cotas”), ao contrário da situação atual, em que a arrecadação ocorre apenas durante o resgate. O governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Também assinei a Medida Provisória que tarifa super-ricos e um projeto de lei que tributa o capital de brasileiros em paraísos fiscais. Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras.
— Lula (@LulaOficial) August 28, 2023
Os fundos exclusivos são aqueles com um único cotista. Exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e até R$ 150 mil em custos de manutenção anualmente. Estimativas do Governo Federal indicam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos, que somam valor de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos recursos do país.
Offshores e Trusts — Enquanto isso, o PL das Offshores e Trusts prevê a tributação anual sobre capitais aplicados no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital de investimento estrangeiro só é tributado quando trazido de volta ao Brasil. O documento introduz o conceito de tributação fiduciária, que não é contemplado pela legislação brasileira. Esta modalidade de funcionamento refere-se a uma relação jurídica em que o proprietário do imóvel transfere a propriedade dos seus bens a um terceiro para gestão.
✂️💸 SUPER-RICOS PAGANDO A CONTA DENTRO…
— Camarote da República (@camarotedacpi) August 28, 2023
Presidente Lula assinou uma medida provisória que cobrará de 15% a 20% de imposto sobre os rendimentos de fundos exclusivos de alta-renda, o chamado "Fundo dos Super-Ricos", informa o Palácio do Planalto. pic.twitter.com/wYwEiHhkAR
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Somente no exterior, o montante dos ativos offshore atinge R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em investimentos no Brasil. A legislação orçamentária do próximo ano será elaborada com o intuito de garantir um equilíbrio entre receitas e despesas.
A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.
Com informações da Agencia Brasil
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