Associação Americana de Juristas reconhece Lula como preso político
A entidade, que tem estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU) e é reconhecida internacionalmente, divulgou um documento em que aponta a violação do processo legal brasileiro e explica os motivos pelos quais o encarceramento de Lula tem caráter político
A entidade, que tem estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU) e é reconhecidA Associação Americana de Juristas (AAJ), entidade fundada em 1975 no Panamá que reúne dezenas de juristas do continente, divulgou nesta quinta-feira (2) um comunicado em que reconhece o ex-presidente Lula como um preso político. Reconhecida internacionalmente, a AAJ tem estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU).
“A condenação de Lula se deu como consequência de uma acusação que violou o devido processo legal, com prejuízos ao direito de defesa, sem provas, em um processo coordenado pelo juiz Sérgio Moro. Moro é hoje o ministro da Justiça designado pelo governo ultradireitista de Jair Bolsonaro, beneficiado nas eleições pelo impedimento da candidatura de Lula, que tinha a preferência do eleitorado”, diz um trecho do documento.
No texto, os juristas destacam que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade e, no ano passado, foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como também proibido de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente.
“É importante assinalar que a Constituição brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final do devido processo, o que até agora não aconteceu”, completa a associação, que conclui: “Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência”.
Confira, abaixo, a íntegra do documento.
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