Jornal GGN – A Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o texto por 36 votos favoráveis e 13 contrários. Agora a matéria irá para a votação, em dois turnos, no Plenário da casa. Se for aprovada por ⅔ dos 513 deputados, será encaminhada para a apreciação no Senado, última barreira antes de entrar em vigor.



O pacote original do governo sofreu algumas mudanças do relator na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como a eliminação do modelo de capitalização (onde cada trabalhador faria sua própria poupança). Mas as diretrizes gerais da proposta foram mantidas, como idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria nos setores público e privado e regras de transição para os atuais segurados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse em coletiva para a imprensa, na noite de ontem (3), acreditar que já existem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados.




“Não gosto de falar número, mas há mais votos do que eu imaginava”, afirmou segundo a Agência Câmara. Maia disse ainda que o número de deputados dispostos a votar o texto é 325, margem acima dos 308 necessários (⅔ dos 513 parlamentares) para a aprovação do pacote.

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O presidente da Câmara destacou também que os deputados querem aprovar a PEC da reforma antes do recesso, que se inicia em 18 de julho. “Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota”, completou.

Outras mudanças

O relator Samuel Moreira reintroduziu de última hora no texto a cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos aos regimes próprios de previdência social.

Moreira também retirou as alterações na competência da Justiça Federal sobre ações envolvendo acidentes de trabalho, de forma que fica preservado o texto atual da Constituição.

Os estados e municípios continuaram de fora da reforma da Previdência. A alternativa dos governadores e prefeitos agora é articularem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara onde serão necessários 308. Não conseguindo, o desgaste político ficará sobre cada governador e prefeito para aprovar projetos nas suas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores.

Outra mudança trata do aumento, proposto por Moreira, da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 20%, a ser aplicado somente para os bancos.

Regras de transição

O texto propõe uma regra geral transitória, com idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Até que lei específica trate do tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Há também regras para grupos específicas, como professores.

O substitutivo prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. Na regra geral transitória, a aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos.




(…)

Veja quem votou a favor da Reforma :

Conheça #aListaDosTraidores que votaram a favor da destruição da previdência no Brasil.

Vamos lutar para derrotar no plenário essa bomba-relógio social que estão querendo armar contra o povo brasileiro. pic.twitter.com/6ia27QYNfz

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) 4 de julho de 2019

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