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Comitê da ONU conclui que Lula foi vítima de julgamento político parcial de Moro

27/04/2022

O comitê de Direitos Humanos da ONU, decidiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento político e parcial, por parte do ex-juiz Sérgio Moro, que ganhou até cargo no governo de Jair Bolsonaro (PL), o maior beneficiado com a prisão de Lula.

De acordo com informações do jornalista Jamil Chade, no UOL, o comitê de Direitos Humanos da ONU, concluiu que o ex-presidente Lula foi vítima de um julgamento parcial e político por Sérgio Moro.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente:

a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

O dia que Lula foi preso.

b) a parcialidade do processo e julgamento;

c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

Isso não irá devolver o ano de 2018 e nem anulará a eleição de Jair Bolsonaro, que só venceu pela prisão de Lula, pois o ex-presidente Lula figurava em primeiro lugar em todas pesquisas.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. O órgão internacional avaliava o caso desde 2016.


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