Curitiba- PR- Brasil- 24/10/2016- O o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, durante sessão especial na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Dallagnol diz que condenações da Lava Jato podem ser anuladas

Em entrevista ao Estadão, o procurador da Laja Jato Deltan Dallagnol admite que condenações da operação podem ser anuladas.

Leia os principais trechos:

A decisão do Supremo sobre caixa 2 foi o mais duro golpe sofrido pela Lava Jato nos seus 5 anos?

O que aconteceu no Supremo foi uma decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as investigações e os processos que vinham alcançando bons resultados, dentro das regras que existiam. À partir dessa decisão, casos em que, além do crime de corrupção, houve também um crime de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na Lava Jato, serão enviados para a Justiça Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos públicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar também crimes eleitorais.

A ida dos casos para a Justiça Eleitoral é negativa, sem qualquer demérito para ela, que tem um trabalho de excelência no tocante a casos eleitorais. O problema é que a Justiça Eleitoral não é vocacionada para apurar esse tipo de crime (corrupção, lavagem de dinheiro etc). Os juízes e promotores atuam em sistema de rodízio, mudando a cada dois anos, o que prejudica o conhecimento mais profundo de um caso como a Lava Jato. Em segundo ponto, eles atuam parte do tempo do seu dia na Justiça Eleitoral. Ela não tem estrutura própria, ela tem estrutura emprestada. Ou seja, um promotor que atua na área de família vai dedicar algumas horas por dias a questões eleitorais. Um caso como a Lava Jato exige dedicação integral. Terceiro ponto é que esses promotores e juízes são obrigados por lei a dar preferência para casos que envolvam as eleições. Deixam as investigações de corrupção em segundo plano, quando para a sociedade elas são prioridade. E por fim não é uma Justiça especialidade em lavagem de dinheiro.

A minha conclusão é que não tem como dar certo.

Vocês já fizeram um balanço de quantos casos podem sair da Lava Jato e ir para a Eleitoral?

Vamos usar os melhores argumentos técnicos e jurídicos disponíveis para defender o nosso trabalho. Vamos usar os melhores argumentos técnicos jurídicos para defender nosso trabalho. Mas à partir desta quinta-feira, saiu do nosso controle.

Agora, essa decisão traz uma nuvem cinzenta de incerteza jurídica, porque vai gerar uma série de discussões que vão acontecer em um sem número de processos da Lava Jato. Discussões essas que serão travadas em habeas corpus, não amanhã, mas ao longo de dois, três, cinco anos, ou mais. E ainda que questão tenha sido sedimentava em matéria de habeas corpus nas três instâncias, ela vai ser rediscutida depois da sentença.

O maior prejuízo esperado será para os processos já com sentença ou para as investigações em aberto?

A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são anulados. Porque essa interpretação do Supremo é sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara. Tanto era discutível que a decisão foi por 6 (votos) a 5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado à corrupção, o que foi bastante comum, seja passíveis de serem anulados. Quando a Justiça errada julga o caso, o caso é passível de anulação e não tem salvação, é o que em Direito chamamos de nulidade absoluta.

A Lava Jato conseguiu romper a barreira das discussões de nulidade para tratar do mérito, das provas e fatos. Com a decisão do Supremo, a barreira das nulidades está sendo restabelecida. Não sabemos nem podemos assegurar qual vai ser o resultado, de fato.