Leia a Petição que pede Interdição de Bolsonaro por incapacidade
16/05/2021
Um grupo de juristas, professores universitários e advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a interdição do presidente Jair Bolsonaro, por “incapacidade civil” de governar e exercer suas funçõ es como presidente e pedem com isso o seu afastamento ao Supremo Tribunal.
Um grupo de juristas e advogados ingressou no STF com ação para que seja a incapacidade de Jair Bolsonaro como governante e presidente, pois o mesmo já não “diferencia o que é bom ou ruim” em um contexto de pandemia.
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Os juristas Alfredo Attié, Alberto Toron, Pedro Dallari e Fabio Gaspar, além dos professores Renato Janine Ribeiro e Roberto Romano subscrevem a petição.
“Ele deixa de tomar medidas que deveria adotar para minimizar os efeitos da doença, proteger cidadãos”. Outro trecho diz “insiste em propagar notícias falsas, em defender e determinar a adoção de tratamentos falsos”. A ação ao final pede o afastamento do presidente do posto
“Consternados e indignados, sobretudo, mas cônscios de nosso dever cidadão, propusemo-nos responder à indagação: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes?”, questionam os autores da ação. Eles baseiam o pedido em um instrumento do direito civil que, na sua avaliação, diz respeito ao interesse público por envolver “relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos.”
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De acordo com os juristas por não se tratar de um julgamento por crime de responsabilidade , mas de reconhecer a incapacidade de Bolsonaro entender a conduta que o seu cargo exige:
“Há atos cometidos por ele que contrariam o Estado Democrático de Direito, a Constituição e são definidos como crimes, tanto de ordem comum quanto de ordem de responsabilidade, assim como de âmbito internacional. Há um sofrimento intenso do povo brasileiro, causado pelas medidas tomadas por um governo que destrói as bases jurídicas, políticas, sociais, econômicas e de saúde da sociedade brasileira”, diz Alfredo Attié.
Veja a Petição:
ALFREDO ATTIE Jr e Outros P… by Marcus Eduardo Pereira
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