Uma ação positiva de dois advogados pedem a limitação dos poderes de Jair Bolsonaro, como presidente da república. Os dois advogados impetraram no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança para que algumas funções e poderes de Bolsonaro, sejam suspensos, para que ele não continua a comer crimes de responsabilidade, saiba mais abaixo.




Nessa noite do último domingo (19) foi impetrado um mandado de segurança, que pede a limitação de poderes de Jair Bolsonaro enquanto presidente da república. Após participar de ato golpista em frente ao QG do Exército, em Brasília, com seus poucos seguidores, dois advogados resolveram tomar providências.

A ação é assinada pelos advogados Thiago Santos Aguar de Pádua (OAB/DF 30.363) e José Rossini Campos do Couto Corrêa (OAB/DF 15.932), que ainda acusam Rodrigo Maia (DEM-RJ) de omissão diante dos crimes de responsabilidade e ataques a democracia, por parte de Jair Bolsonaro e de omissão diante dos pedidos de Impeachment de Bolsonaro, que já somam 17 no total.




Em referência a  Rodrigo Maia, diz a ação: “O presente caso, ensejador desta impetração, em perspectiva similar, mas inversa, aponta que a Câmara dos Deputados tem se omitido, embora na presente hipótese o Presidente da República deva ser processado, julgado e afastado, e não mantido no cargo, podendo ter parte de suas competências interditadas, provisória e excepcionalmente, inclusive, por esta alta Corte Constitucional, de forma a substituir-lhe em parte de seus poderes, liminarmente, o Vice-Presidente da República, até o julgamento final de mérito.”

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O texto da ação ainda faz referência a atitudes de Bolsonaro, que configurariam crimes de responsabilidade: “No dia de hoje, 19.04.2020, ainda, participou (e seguramente organizou) manifestação com intensa aglomeração pública, potencializando a disseminação do Covid-19, no Setor Militar Urbano, em Brasília, fazendo discurso inflamado para manifestantes que portavam cartazes pedindo golpe militar, fechamento do Congresso e do STF, conforme fato notório, conforme a imagem abaixo”. Na foto, aparece em destaque faixa com as três proposições.




Bolsonaro continua contra o isolamento social, mesmo com todo o mundo o praticando e a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomendando esse caminho para evitar a proliferação do coronavírus. O Brasil nesse último domingo, acumulou mais de 38 mil casos de coronavírus e mais de 2400 mortes.

Saiba mais na coluna da jornalista Tereza Cruvinel

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