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A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (19) a soltura do ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli e do filho dele André Puccinelli Junior.

Os dois estavam presos desde o dia 20 de julho e são réus por lavagem e desvio de dinheiro – eles são acusados de recebimento de valores pelo grupo J&F.

Laurita Vaz revogou as prisões, mas impôs as seguintes medidas cautelares:

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A proibição de manter contato com os demais investigados;
suspensão do exercício de função pública.
A ministra autorizou o juízo de primeira instância a estipular outras medidas, se necessárias.

Laurita Vaz considerou que eles estão presos há cinco meses, que a denúncia já foi recebida e que houve “o desmantelamento de toda estrutura da organização criminosa”.

Para Laurita, o risco de eles voltarem a cometer crimes se enfraqueceu. Ela ainda entendeu que não há notícia de intimidação às testemunhas ou tentativa de atrapalhar produção de provas.

Pedidos de liberdade
Puccinelli e o filho tiveram outros pedidos de liberdade negados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e no próprio STJ desde que foram presos, há 5 meses, junto com o advogado João Paulo Calves.

A primeira liminar foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3), em 24 de julho, 4 dias após a prisão. No dia seguinte, a defesa entrou com pedido de liberdade no STJ, que foi negado em 27 de julho. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Em 1° de agosto, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o habeas corpus de Puccinelli. Na manifestação endereçada ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, Dodge destaca que decidiu contra a soltura dos envolvidos por conta da gravidade do caso. No dia 07 de agosto, o STJ negou outro pedido de habeas corpus de Puccinelli, o filho e o advogado. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na ocasião, o advogado de defesa de Puccinelli, Renê Siufi, disse que esperava o julgamento de outros dois pedidos de soltura: um no Tribunal Regional Federal e outro no Supremo Tribunal Federal.

Três dias depois, em 10 de agosto, a defesa desistiu do habeas corpus que estava no STF, e que seria julgado pelo Ministro Alexandre de Morais. Em 13 de agosto, Puccinelli teve outro pedido de habeas corpus negado pelo TRF-3.

Em 24 de outubro o advogado João Paulo Calves foi solto por decisão da ministra Laurita Vaz. Segundo o advogado de Calves, André Borges, na ocasião, o STJ negou o mesmo benefício a Puccinelli e o filho. No dia 13 de dezembro, a Sexta Turma do STJ recebeu um pedido de reconsideração. De acordo com Borges, a decisão desta quarta (19), é um novo julgamento do mesmo recurso. Ele afirma ainda que a ministra também teria levado em consideração o argumento da defesa de que o início do recesso do Judiciário, poderia prejudicar os réus, fazendo com que o recurso fosse julgado apenas em fevereiro de 2019.

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