MPF pede a extinção do caso Tripléx que foi usada para prender Lula
07/12/2021
O Ministério Público Federal, pediu a extinção do caso Triplex do Guarujá, da Lava Jato, que foi usado contra o ex-presidente Lula, para prende-lo, mesmo sem ter prova material da posse do apartamento. Anteriormente, o STF anulou a condenação de Lula e transferiu o caso para Brasília.
Mais uma vitória do ex-presidente Lula, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Lula.
O MPF pediu o arquivamento do caso.
Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”, completou.
Diante do exposto, o MPF manifestou-se pelo arquivamento dos autos contra o ex-presidente Lula em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do triplex. Lula foi representado pelo escritório Teixeira Zanin Martins.
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