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Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir remédios a pacientes




O presidente Jair Bolsonaro resolveu vetar integralmente projeto que obrigava ao SUS fornecer oferta de sangue, hemoderivados, remédios e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.  O autor original do projeto de Marconi Perillo (PSDB-GO), que inicialmente queria garantir tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), o texto acabou sendo alterado no Senado, para garantir isso a todos pacientes do SUS.

Um projeto que visava garantir sangue e remédios a todos usuários do SUS, foi integralmente barrado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo  assessoria da presidência da república, Bolsonaro teria barrado o projeto após questões de “ordem jurídica e técnica”. O texto traria alterações na coleta , processamento e distribuição e sangue e derivados.




No veto que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da União do dia 27 de dezembro, ele fala sobre o veto e se justifica dizendo:”institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

SUS é o único meio de atendimento médico de milhões de brasileiros.

Segundo Bolsonaro a proposta violava o parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição Federal: ”nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”

Bolsonaro ainda alega que o projeto contraria os artigos 15,16,17 e  24 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Bolsonaro já estaria manobrando inclusive para reduzir os recursos da saúde pública, por meio da portaria 2.979/2019,na avaliação do ex-Ministro da saúde, médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP). Na avaliação do ex-Ministro da saúde os municípios ficarão sem recursos suficientes para poder atender os cidadãos.

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”Para cadastrar, o município precisa ter equipe de Saúde da Família e para isso precisa ter o recurso. E precisava do médico do Mais Médicos. Agora não terá o recurso para contratar e não vai conseguir cadastrar. O resultado final disso é menos recurso para o município e mais doença para a população”, reforça. “É mais um passo da destruição da saúde pública. Primeiro acabou com o Mais Médicos, depois com a Farmácia Popular e agora está destruindo os recursos repassados para os municípios”, critica o parlamentar.




O veto integral ao projeto de garantir remédios e sangue e componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças, mostra o lado que o governo está tomando. Fala em Lei de responsabilidade fiscal para saúde, mas quer aprovar dar dinheiro público para bancos se salvar da crise, algo que é totalmente contrário a Lei de Responsabilidade Fiscal atualmente.

Com informações do Correio Braziliense

 

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