Juiza de Brasília absolve Lula no caso do Sítio de Atibaia
22/08/2021
Juíza da 12ª Vara Federal de Brasília extinguiu a punibilidade e rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula, no caso do Sítio de Atiabaia, que havia voltado á etapa anterior, devido á ação do Supremo Tribunal Federal que reconheceu Sérgio Moro como parcial nos casos Lula.
Mais uma vitória para o ex-presidente Lula, que faz desmoronar toda lawfare (perseguição judicial) que foi lançada contra ele.
A Juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu extinguir a punibilidade e rejeitou denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado Sítio de Atibaia, caso amplamente usado pela Lava Jato, junto ao Tripléx para fazer a guerra jurídica-política.
A decisão que foi publicada nesse sábado (21) a juíza argumentou que devido à declaração da parcialidade de Sergio Moro, todos os atos decisórios proferidos por ele são considerados nulos.
Com isso a investigação sobre o caso é praticamente enterrada e encerrada.
Além de rejeitar a denúncia, a juíza Pollyanna Kelly Alves extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos. Entre os condenados no caso estão o petista, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, diz a magistrada.
CAI MAIS UMA FARSA: Juíza de Brasília inocenta Lula no caso do sítio de Atibaia. A 12ª Vara Federal do DF decidiu extinguir a punibilidade e rejeitar a denúncia do MP contra o ex-presidente Lula por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) August 22, 2021
Com a falta de provas no processo que possam levar a uma condenação do ex-presidente Lula, o caso é a 17ª vitória judicial seguida de Lula, mostrando que a lawfare que foi submetido foi uma farsa para eleger Jair Bolsonaro e tira-lo das eleições de 2018.
O ex-presidente foi acusado nessa ação penal de ter cometido os crimes ao receber, como contrapartida a suposto favorecimento às empreiteiras OAS e Odebrecht em contratos com a Petrobras, reformas no imóvel frequentado por ele e sua família no interior de São Paulo.
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A ação foi transferida de Curitiba para Brasília depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decretou em março deste ano, a incompetência do foro de Curitiba para julgar as acusações contra Lula e os outros réus (era na verdade uma manobra de Fachin para tentar evitar o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro). Em seguida, ignorando a manobra de Fachin, o próprio Supremo declarou por maioria o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, que aceitou a denúncia e liderou a instrução processual, como suspeito nos casos envolvendo Lula.
Para quem ficou em dúvida: rejeitar uma denúncia significa que não tem mais uma acusação. É mais do que absolver, é não processar.
— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) August 22, 2021
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