Senador preso em regime semiaberto fiscalizou eleição para presidência do Senado
Condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, e atualmente cumprindo pena no regime semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) participou da votação para a Presidência no Senado neste sábado. Ele foi indicado pelo seu partido para monitorar a apuração ao lado da Mesa Diretora da Casa. Ele cumpre pena no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Acir Gurgacz foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro do ano passado. Em setembro, o colegiado determinou a execução da pena. No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o senador deixasse a prisão para trabalhar. Depois, em novembro, o plenário ainda negou um pedido para suspender o início da pena.
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Em sua decisão, Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho de detentos condenados ao regime semiaberto, inclusive de parlamentares, mas ressaltou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deveria fiscalizar o cumprimento da pena. Recentemente, os deputados federais Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) foram beneficiados com decisões semelhantes.
Dentre as condições estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DF estão a de que ele pode deixar a Papuda todos os dias úteis para trabalhar durante o dia e que, nos casos em que a sessão do Congresso se estender pela noite caberá ao Senado comprovar as atividades do parlamentar.
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