Decisão histórica da Justiça Portuguesa desmoraliza Moro e Lava Jato
O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal arquivou definitivamente o pedido de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato,. O pedido de extradição do governo brasileiro teve origem numa decisão do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro; o empresário, que tem dupla cidadania, é investigado no Brasil pelo suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e foi preso em Portugal, em 2018, por determinação de Moro
247 – O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal arquivou definitivamente o pedido de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato,. O pedido de extradição do governo brasileiro teve origem numa decisão do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
Em abril do ano passado, Moro travou uma batalha com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a extradição do empresário justamente apontando que ele tinha cidadania portuguesa, o que impediria a extradição.
Confira a matéria da Agência Brasil sobre a decisão do Supremo de Portugal:
A defesa do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato, informou hoje (15) que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal arquivou definitivamente o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro no ano passado.
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O empresário, que tem dupla cidadania, é investigado no Brasil pelo suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e foi preso em Portugal, em 2018, por determinação do ex-juiz Sergio Moro.
Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, obteve a nacionalidade portuguesa originária. Schmidt aguardava o resultado final do processo de extradição em liberdade.
Durante os vários trâmites do processo, a Justiça de Portugal chegou a autorizar a extradição, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Europeu. Os advogados sustentaram que Raul Schmidt estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Mesmo com a decisão da justiça portuguesa, as investigações devem seguir em andamento no Brasil.
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