Revista Fórum

No parecer apresentado nesta quarta-feira (23), o procurador Maurício Gerum requer que seja declarada a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais

A Operação Lava Jato levou outro duro golpe. Maurício Gerum, procurador da República da 4ª Região, pediu ao Tribuna Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação de 12 anos e 1 mês do ex-presidente Lula, no caso que envolve o sítio de Atibaia.



No parecer apresentado nesta quarta-feira (23), Gerum requer que seja declarada a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

A decisão tem como base o que foi determinado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte anulou outra condenação da Lava Jato e definiu que delatores façam seus depoimentos antes de delatados em ações penais.




“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, diz a decisão do procurador.

Regra processual

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, afirma Gerum.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal que seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, solicita.

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